Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.

Curatela, Coratela ou Curratela?

A forma correta é Curatela!

1) Conceito: é um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os atos da própria vida.

2) Exemplo Prático: A curatela é o “encargo importo a uma pessoa natural para cuidar e proteger outra pessoa maior de idade que não pode se auto determinar patrimonialmente por conta de uma incapacidade”. (FARIAS, Christiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias. 6ª Ed. Salvador: Juspodivm, 2014.)

3) Notícia: “O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. Seus artigos 114 e 123, inciso II, revogaram os incisos do artigo 3º do CC e alteraram seu caput, como também modificaram os incisos II e III do artigo 4º do CC.”

Para saber mais: O exercício da curatela e os deveres e obrigações do curador

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