Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Depósito recursal, Depósito recursau ou Deposto do recursal?
A forma correta é Depósito recursal!
1) Conceito: o depósito recursal trabalhista é uma obrigação em que o empregador adquire quando quer recorrer uma decisão judicial definitiva dos respectivos trabalhistas.
2) Exemplo Prático: Esse valor tem como parâmetro o valor que é atribuído a causa durante a sentença e acórdãos, assim como os tetos máximos fixados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
3) Notícia: “O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho.”
Para saber mais: Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
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