Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Previdenciário.
Desaposentação, Desaposentasão ou Des aposentação?
A forma correta é Desaposentação!
1) Conceito: trata-se de um instituto onde o assegurado aposentado continua a trabalhar, querendo receber aposentadoria pelo novo trabalho prestado, desta forma cancelando a aposentadoria anterior.
2) Exemplo Prático: Jonas se aposentou, porém ele continuou a trabalhar em nova empresa entrando com um pedido de desaposentadoria de forma que cancelasse sua antiga aposentadoria e aproveitasse o novo tempo de filiação.
3) Notícia: “A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (19) projeto de lei que permite ao aposentado por tempo de contribuição renunciar ao benefício para se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário mais vantajoso. O PLC 76/2015 (PL 2.286/1996 na Câmara) foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) quando era deputado federal. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), disse que a desaposentação tem sido negada por não haver previsão legal. O projeto segue para análise do Plenário. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado.”
Para saber mais: Projeto que permite desaposentação segue para o Plenário
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