Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Estado de defesa, Estado de defeza ou Estado-defesa?
A forma correta é Estado de defesa!
1) Conceito: o Estado de Defesa ou de Emergência pode ser decretado para garantir a ordem pública ou a paz social, que são ameaçadas por grave ou iminente instabilidade institucional ou calamidades naturais de grandes proporções.
2) Exemplo Prático: É requisito indispensável para a decretação do estado de defesa a prévia autorização feita pelo Presidente da República, dirigida ao Congresso Nacional.
3) Notícia: “O Estado de Defesa, o Estado de Sítio e a Intervenção Federal representam medidas extraordinárias previstas pela Constituição Federal, buscando restabelecer ou garantir a continuidade da normalidade constitucional ameaçada. Dessa forma, esses instrumentos são estados de exceção, que devem ocorrer apenas quando estritamente necessários e por um prazo temporal determinado, sob o risco de darem vazão a impulsos autoritários.”
Para saber mais: Estado de Defesa, Estado de Sítio ou Intervenção Federal? Entenda casa Estado de Exceção no Brasil.
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