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XXVI Exame da OAB: desconcentração X descentralização administrativa

O Exame de Ordem XXVI ocorrerá no dia 05/08/2018 e dentre as diversas matériais a serem estudas, o domínio do Direito Administrativo pode ser o diferencial para sucesso no Exame de Ordem XXVI, uma vez que o certama conta com 6 questões. O elevado número de questões revela a importância da matéria para o Exame de Ordem XXVI.

Tema importante a ter na ponta da língua é a distinção entre desconcentração e descentralização administrativa.

Nesse sentido, desconcentrar é criar órgão, este não tem personalidade jurídica e tem por finalidade amenizar a concentração de competências. Enquanto descentralizar é criar entes com personalidade jurídica para amenizar a centralização de competências na administração direita. Surge a administração pública indireta.

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