Conforme os dados do Sistema de Execução Unificado (SEEU), o TRF-3 se tornou o primeiro tribunal a possuir todos os seus processos de execuções penais no modo eletrônico, processados virtualmente, desde o dia 25/09/2019.
Conforme a Resolução nº 280/19, o CNJ, em conjunto com o TJ/PR, integrou todos as informações sobre penas em todo o território nacional, fazendo com que os juízes de execução penal tenham, de forma automática, uma maior monitoria sobre a população que está em presídios.
Esse órgão (SEEU) faz parte do projeto “Justiça Presente”, que é desenvolvido pelo CNJ em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Então, além de melhorar o trâmite e a administração mais eficiente dos dados do sistema penal, o SEEU demonstra inúmeras vantagens, bem como a possibilidade de visualização mútua entre o processo, as condenações, as partes, os cálculos, agendamentos, entre outros.
A juíza Fernanda Orsomarzo foi quem coordenou a implantação desses sistema no TRF-3, dizendo que os desafios foram superados por toda a equipe mediante um trabalho eficiente, dizendo:
“O TRF-3 é 100% SEEU. É o primeiro Tribunal Federal a implantar o sistema em sua totalidade e o fez antes do término das atividades da força-tarefa”.
Melhoria dos processos eletrônicos:
A implantação de processos eletrônicos no país representou uma evolução necessária ao se olhar sobre a égide processualista do direito brasileiro, justamente porque essa mudança visou à qualidade e à celeridade no curso dos trâmites judiciais, fazendo com que haja a economia de tempo e de esforço que o Conselho Nacional de Justiça sempre tentou propor.
A concretização desse instituto que visa a aumentar a qualidade e a eficiência dos processos foi realizada pela vigência do Código Civil de 2015, disciplinando esse novo método que tende a chegar na melhoria contínua dos órgãos judiciais.
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