Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos jurídicos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Civil.
Fiança, Fianca ou Fianssa?
A forma correta é Fiança!
1) Conceito: Fiança é a promessa, feita por uma ou mais pessoas, de satisfazer a obrigação de um devedor, se este não a cumprir, garantindo ao credor o seu efetivo pagamento.
2) Exemplo Prático: João é fiador de José em contrato de locação residencial que já dura três anos.
3) Notícia: “Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos, os ministros proveram o Recurso Extraordinário (RE) 605709, no qual o recorrente alegava ser nula a arrematação de sua casa – localizada em Campo Belo (SP) – em leilão ocorrido no ano de 2002 (…)”.
Para saber mais: 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial