Na última quinta-feira (25/04), o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que extingue o conhecido horário de verão. A assinatura ocorreu durante a solenidade no Palácio do Planalto, que reuniu autoridades como o vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Após a assinatura, Bolsonaro afirmou que, pessoalmente, não gostava do horário de verão e estava feliz em assinar essa medida. “Estamos atendendo um justo anseio da população. E eu concordo porque eu sempre reclamei do horário de verão. Agora estamos atendendo também a pesquisas que fizemos. Mais de 70% era favorável ao fim do horário de verão. Bolsonaro citou ainda que a medida pode ser positiva, porque não vai mais mexer com o relógio biológico “e pode aumentar a produtividade do trabalhador”.
Com relação à morosidade do Poder Legislativo para aprovar qualquer espécie legislativa e, devido a isso, a justa necessidade da elaboração de decretos presidências, Bolsonaro pontuou: “Muito difícil, quase como ganhar na mega sena. Um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, aos demais, o governo está aberto, quem tiver qualquer contribuição para dar via decreto, nós estamos à disposição dos senhores”.
Ainda, de acordo com o presidente, a decisão de acabar com a medida foi tomada após estudos que mostraram não haver mais razão do horário de verão, em função das mudanças no consumo de energia que ocorreram nos últimos anos. Até o ano passado, os relógios eram adiantados em uma hora em estados da região Sul, Sudeste e Centro Oeste do Brasil entre os meses de outubro e fevereiro.
Vale ressaltar que o fim da necessidade do horário de verão não é uma pauta exclusiva do atual governo. No ano de 2017, o então presidente, Michel Temer, chegou a anunciar uma enquete para deliberar sobre o assunto. A enquete não foi realizada e o horário foi mantido.
Por fim, no ano de 2018, em observância a um pedido proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Temer encurtou o prazo de aplicabilidade dessa regra para que o início do período não ocorresse entre o primeiro e segundo turno da eleição.
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