As fusões e aquisições são, basicamente, negociações realizadas entre instituições empresariais. Entretanto, há uma diferença no conceito dessas palavras, visto que a fusão é a união entre sociedades, e a aquisição é a absorção de uma instituição por outra.
Logo, há possíveis vantagens para as empresas que aderirem a essas propostas de negócio, como mais absorção de novas tecnologias, mais competitividade e uma melhor preparação para situações de crise no mercado.
Ficou curioso sobre o assunto? Então, continue a leitura e saiba mais!
Quais são os principais aspectos das fusões e aquisições?
Há vários aspectos que podemos abordar sobre as funções e as aquisições. Por isso, preparamos as principais!
É importante ressaltar que as fusões e aquisições não se resultam em oligopólio ou monopólio. Com isso, para evitar que ocorra esse tipo de situação, as operações que forem realizadas devem ser submetidas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que é um órgão de controle.
Uma das funções desse órgão é dispor sobre a prevenção e a repressão em relação às infrações contra a ordem econômica. Diante disso, cobra o que está proposto na Constituição Federal, respaldando, sobretudo, a livre concorrência, defesa dos clientes, função social da propriedade e a repressão ao abuso de poder.
É válido destacar que nas situações de fusões e aquisições de órgãos financeiros, a corporação responsável é somente o Banco Central do Brasil (BACEN), uma vez que se trata de fiscalização de atos envolvidos com questões do setor financeiro.
Qual é o papel do advogado em ações de fusões e aquisições?
De uma forma mais simples e resumida, podemos dizer que o papel do advogado nas fusões e aquisições se baseia em proporcionar mais segurança aos negócios. Ademais, tem a função de prever o que será preciso para que a ação seja aprovada pelo CADE. Diante disso, o advogado instrui melhor a empresa sobre como agir, solicitando também os documentos necessários para protocolar junto à petição.
Bancos brasileiros como o Itaú e o Unibanco são exemplos de corporações fusionadas, porque as duas deram origem ao Itaú Unibanco.
Já nos casos de aquisições, podemos dizer que o advogado atua em situações de incorporação, como o caso da Sadia pela Perdigão, que, posteriormente, alteraram o nome para BR Foods (BRF).
Para os advogados, colocaremos abaixo os principais pontos que eles devem realizar:
- vá além do Direito e das questões jurídicas;
- volte o olhar para o futuro e não para o presente;
- aponte os riscos de cada negócio;
- investigue a outra empresa;
- tente visualizar a situação em perspectiva;
- foque o que é relevante de fato;
- preste atenção no que o cliente faz;
- adquira repertório sobre o tema e estude tudo da área;
- seja claro no contrato;
- anote todas as questões pendentes a serem resolvidas.
Valuation
Um outro ponto da fusão e aquisição que precisa do auxílio de um advogado é o valuation. Esse processo tem como finalidade estimar o valor de uma corporação, a partir de um certo modelo quantitativo. Fazendo isso, levamos em conta as variáveis e as metodologias, o que proporciona um aprimoramento na hora de tomar certas decisões.
Diante disso, podemos ver o quanto o advogado é importante, atuando como um mediador e tornando a empresa cada vez mais próspera. Isso porque seus objetivos são estratégicos e direcionados.
Due Diligence
Em português, diligência investigativa. Ou seja, é uma investigação prévia que estabelece as principais informações sobre as questões de negócio envolvidas aos possíveis compradores. Diante disso, possíveis conflitos de interesse, relacionamento com entes públicos são dois dos mais diversos pontos investigados.
Portanto, é feita uma análise que reduz consideravelmente os riscos às corporações comprometidas. Isto é, a atuação do advogado está no exame prévio de toda a documentação. É por esse papel, sobretudo, que faz do advogado especializado uma figura tão importante para a efetivação dos projetos propostos.
Eficiência fiscal do processo
Como já foi dito anteriormente, a questão da fiscalização é uma parte bastante exigente, por isso se faz necessário contar com um advogado para auxiliar nesse processo.
Ainda que pareça simples, estabelecer uma eficiência fiscal em todos os projetos não é uma tarefa fácil. Porém, uma vez que os responsáveis tenham compromisso com a pauta, as chances são mínimas de ocorrer algum processo ilícito.
Portanto, podemos falar também sobre a importância da atuação do advogado ser específica. Uma vez que a empresa segue todas essas etapas, são maiores as possibilidades de reduzir riscos e proporcionar segurança jurídica na operação!
Logo, uma vez atuando desde a base, que são os advogados e os colaboradores, a empresa conseguirá obter sucesso nas suas negociações, aumentando ainda mais a eficiência fiscal do processo.
Ainda mais com toda a instabilidade econômica do país, é fator extremamente importante seguir um processo fiscal correto e baseado na ordem legal.
Desse modo, para finalizar, é válido destacar sobre a importância do leitor conhecer as oportunidades de atuação no mercado de trabalho, a fim de encontrar o melhor caminho profissional como advogado.
Logo, abordamos neste post os principais aspectos voltados para a atividade do advogado em fusões e aquisições. A partir disso, ficará muito mais fácil para você que deseja investir. Basta escolher um advogado que apresente todos os princípios necessários para conduzir essa questão.
Sabemos que, para executar essas operações e projetos estabelecidos, é necessário conhecimento e experiência bastante específicos. Em momentos de crises e de riscos, a sua empresa não sofrerá alterações bruscas para reverter o quadro.
Diante de tudo isso que foi escrito acima, reconhecemos a importância de ter um jurídico interno estratégico. E, para isso ser realizado de maneira ainda mais efetiva, é preciso que haja integração entre os colaboradores.
Dessa forma, quanto mais os advogados internos conseguirem conhecer a sua empresa a fundo, mais aptos eles estarão para atuar nos projetos que lhes forem solicitados. Além do mais, estarão bastante preparados para atuar nos projetos de fusões e aquisições.
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