Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Garantia de defesa, Garantia di defesa ou Garantia- defesa?
A forma correta é Garantia de defesa!
1) Conceito: a garantia de defesa vem do princípio constitucional da ampla defesa, que confesse o direito de o cidadão acusado introduzir no processo todos os argumentos ou teses, bem como provas admissíveis e úteis para a sua defesa.
2) Exemplo Prático: a autodefesa é uma das garantias de defesa. É aquela realizada diretamente pelo acusado e consiste na possibilidade do réu praticar alguns atos defensivos em seu favor, como a presença das formações da prova e o direito do silêncio.
3) Notícia: “O presente artigo tem como o desígnio estudar sobre o Princípio da Ampla Defesa, princípio este titulado no artigo 5º inciso LV da Constituição Federal de 1988.”
Para saber mais: O princípio da ampla defesa e seus aspectos
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