Por Luana Damasceno
É inegável a necessidade de representatividade feminina nas mais diversas áreas do Direito. Se, por um lado, o art. 5º, I, CRFB/88 garante tratamento igualitário entre homens e mulheres, por outro, o contexto atual demonstra uma discriminação degradante quanto à atuação feminina no exercício de uma profissão e, mais especificamente, na prática jurídica.
Apesar dos obstáculos, a ascensão profissional das mulheres no Direito tem se tornado cada vez mais frequente. E são essas conquistas de espaço no mercado de trabalho que nos remontam a uma realidade de igualdade de oportunidades. Ficou curioso para saber mais sobre o assunto?
Prossiga a leitura e se inspire nas trajetórias das mulheres que conseguiram conquistar o seu espaço no universo jurídico!
O crescimento da participação das mulheres no Direito
É certo que a igualdade deveria ser parâmetro para a inclusão feminina nos mais diversos setores do mercado de trabalho, sejam eles públicos ou privados, relacionados aos cargos de gerência, chefia e direção que, em sua maioria, englobam apenas os homens. Contudo, a discrepância entre gêneros ainda é uma realidade a ser superada.
Por isso, é preciso levar em consideração que, embora a desigualdade de gênero ainda persista no contexto social brasileiro, o crescimento da mulher no mercado do trabalho é promissor, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Isso acontece não apenas pela desmistificação de preconceitos nos mais distintos âmbitos, mas também pela ascensão cada vez mais frequente da figura feminina nas diversas carreiras jurídicas, especialmente àquelas em que o ingresso se dá por meio de concurso público (Ministério Público, Magistratura, Procuradorias, Defensoria Pública, etc.).
Por isso, há necessidade da figura feminina nas áreas do Direito, uma vez que, quando o assunto se trata de espaços de destaque e hierarquia, ainda há uma certa preponderância masculina.
É preciso, portanto, desconstruir esse desnível cultural existente por meio de políticas públicas que enfatizem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho entres os gêneros, para que o papel da mulher na sociedade seja valorizado não só como um direito de liberdade e igualdade social, mas por respeito às suas conquistas ao longo desses anos.
Mulheres importantes na história do Direito
Foi a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres que fizeram com que essas mulheres no Direito tivessem o seu lugar de destaque no âmbito profissional. No caso das pioneiras, sem dúvidas, elas inspiram milhares de pessoas com as suas trajetórias jurídicas. Por isso, conheça a seguir quem são os 5 grandes nomes para a história do Direito.
1. Myrthes Gomes de Campos
Nascida em Macaé/RJ, Myrthes Campos ficou conhecida por ser a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. A sua trajetória no Direito iniciou em 1898, após a conclusão do curso. Contudo, foi apenas no ano de 1906 que Myrthes conseguiu se filiar ao Instituto dos Advogados do Brasil, tornando-se pioneira na advocacia feminina.
Atuante como defensora no Tribunal de Júri, Campos surpreendeu a todos com o seu poder de argumentação e sua eloquência, o que fez com que seus julgamentos se tornassem palco de grande evento para a sociedade da época.
Foi assim que Myrthes Gomes se tornou uma das figuras mais importantes da história do Direito e, até os dias atuais, é lembrada pela sua atuação como a primeira advogada brasileira.
2. Ellen Gracie Northfleet
A carreira de Ellen Gracie é marcada por uma atuação intensa tanto na advocacia privada, quanto no serviço público. Gracie iniciou a sua carreira no Ministério Público Federal em 1973, quando foi aprovada para o cargo de Procurador da República — tendo sido nomeada, anos após o seu ingresso, para compor a vaga destinada aos membros do Ministério no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Em 2000, a sua extensa biografia foi ampliada com a sua nomeação para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal, cargo esse que, até então, nunca tinha sido ocupado por uma mulher. Posteriormente, Northfleet também se tornaria a primeira mulher a exercer a presidência da Corte.
3. Ada Pellegrini Grinover
Referência no Direito Processual, Ada Pellegrini foi uma das juristas e advogadas mais conhecidas do país. Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Grinover ingressou no serviço público como procuradora do Estado de São Paulo em 1970.
O seu currículo também é marcado por suas contribuições para a elaboração do atual Código Civil Brasileiro, na reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, teve inúmeras contribuições jurídicas, sendo coautora, inclusive na elaboração de leis, como a do Mandado de Segurança e da Ação Civil Pública. Revolucionária no campo jurídico e na vida acadêmica, a ítalo-brasileira foi consagrada como a primeira doutora mulher em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
4. Raquel Elias Ferreira Dodge
Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, a então Procuradora da República atua como membro do Ministério Público Federal desde 1987. No ano de 2017, Dodge foi indicada pelo ex-presidente Michel Temer para assumir o cargo de Procuradora-Geral da República (PGR).
A partir daí, foram dois anos de mandato à frente da Operação Lava Jato, com atuação nas áreas Criminal, de Direito Ambiental e Defesa dos Direitos Humanos. Raquel Dodge marcou a história do Direito e da política brasileira não apenas por ser a nomeada chefe do Ministério Público Federal, mas por ter sido a primeira mulher a ocupar esse cargo no país.
5. Maria Berenice Dias
Desembargadora aposentada, mestre em processo civil e advogada especialista em Direito das Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo, Maria Berenice Dias é pioneira no quadro feminino de magistrados do Estado do Rio Grande do Sul.
Ao longo dos seus 72 anos, Dias conta com diversas obras jurídicas publicadas, sendo uma das fundadoras do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Além disso, Maria Berenice é uma das mulheres no Direito mais importantes que atuam em prol das minorias.
Essas são as mulheres de destaque no campo jurídico — inspiradoras não apenas pela coragem e persistência que tiveram para alcançar os seus objetivos, mas também porque souberam fazer a diferença na advocacia e na luta pela igualdade no exercício de suas profissões.
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