Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Penal!

Notitia Criminis, Noticia Criminis ou Noticia Crimini ?

A forma correta é Notitia Criminis!

1) Conceito: Notitia Criminis é o termo utilizado para nomear a ciência da polícia sobre algum crime que ocorreu

2) Exemplo Prático: A polícia civil teve ciência de um crime ocorrido no centro de São Paulo, assim, a primeira fase do inquérito policial foi a Notitia Criminis.

Tenha as mesmas condições

3) Notícia:  “Nesta seara, salutar a reflexão acerca do valor atribuído aos elementos colhidos nesta fase, a qual perpetra-se por meio de inquéritos, os quais podem ser policiais ou ministeriais, este último referindo-se ao controverso Procedimento Investigatório Criminal.

Conforme se sabe, a notitia criminis é comumente levada a conhecimento da polícia judiciária, nos casos de crimes perseguidos mediante ação penal pública, instaurando-se inicialmente um procedimento interno de verificação de informações, como meio de desburocratizar o procedimento e analisar a procedência das informações, a fim de concluir pelo cabimento da instauração do procedimento administrativo adequado, qual seja, o inquérito policial.

Para saber mais: Valor probatório dos elementos informativos

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