Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito de Família.

Pacto Antenupcial, Pactoantenupcial ou Paquito Antenupcial?

A forma correta é Pacto Antenupcial!

1) Conceito: se trata de um contrato, no qual os noivos estabelecem o regime de bens que será regido no casamento. É o instrumento correto para escolha diversa do Regime de Comunhão Parcial de Bens, visto que esse se trata da regra geral para União Civil.

Tenha as mesmas condições

2) Exemplo Prático: Emanuel e Maria planejam utilizar o regime de Separação Convencional em seu casamento, desta forma fazem o pacto antenupcial em escritura pública.

3) Notícia: “’No Brasil, caso os noivos não manifestem preferência por um tipo de regime de casamento, a comunhão parcial é o regime ordinário, conforme definido em lei. Portanto, se o casamento for em regime diferente do ordinário, é preciso fazer um pacto antenupcial para estabelecer a administração de bens que norteará todos os detalhes relativos aos bens e resguardar previamente o casal’; afirma Motta Leal.”

Para saber mais: Especialista conta como a escolha do regime de casamento pode influenciar nos negócios

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