A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido pleiteado pelo pai e determinou que ele mantesse o pagamento de pensão alimentícia até sua filha completar 34 anos ou até concluir o curso de ensino superior, devido a existência de doença grave.

De acordo com os autos do processo, a filha já é maior de idade, porém, possui doença grave que ocasionou  um longo período de internação, motivo pelo qual atrasou sua vida acadêmica. Mesmo assim, o pai requereu no Poder Judiciário a exoneração da obrigação alimentar que estava fixada em 24,1% do salário-mínimo pois, segundo seus argumentos, a filha que além de ter completado a maioridade, possui um padrão de vida elevado.

Em primeiro grau de jurisdição, o pai teve o pedido negado em virtude da presença de doença grave que agravou a situação da filha em diversas hipóteses. Inconformado com a decisão mesmo com o padrão elevado que sua filha possuía, o pai interpôs recurso e o relator, desembargador Edson Luiz de Queiroz, analisou o caso.

O magistrado, em um primeiro momento destacou que a sentença proferida em 1º grau de jurisdição deve ser mantida, visto que a maioridade e a consequência da cessação do poder familiar não exclui de imediato e de forma definitiva a obrigação de prestação alimentícia e o dever paterno com a filha.

Tenha as mesmas condições

Ademais, ressaltou que o fato da filha possuir uma condição financeira favorável e custeada por terceiros, não afeta o direito de receber verba e a obrigação paterna do pai com a prestação alimentícia.

Portanto, por unanimidade, o Tribunal negou o recurso interposto pelo genitor e determinou que a sentença de primeira instância fosse mantida, de forma que a filha continue recebendo pensão até o término da graduação superior ou até completar 34 anos.

Gostou deste conteúdo?

Então, siga nossos perfis no FacebookInstagramLinkedIn e Twitter!

 

newsletter

Novidades de EBRADI por e-mail

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Entre em contato com a equipe EBRADI

Preencha o formulário e fale com um consultor de vendas

Condições especiais para a sua matrícula

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.