Foi concedida uma liminar pelo juiz Federal Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª vara Federal Criminal do TRF da 1ª região, autorizando o cultivo de até vinte plantas de Cannabis Sativa, os fins para o uso são medicinais e terapêuticosO cultivo será para tratamento de garoto com esclerose tuberosa, uma síndrome convulsiva refratária, e com transtorno do espectro autista.  

O HC preventivo foi ajuizado para que fosse evitado dano irreparável ao direito de ir e vir dos pacientes, sobre o constrangimento ilegal e iminente ameaça, já que cultivavam o vegetal utilizado no tratamento do filho de 11 anos.  

É visto que a criança precisa do uso contínuo da medicação que tem origem no extrato da planta. Contudo, o medicamento é extremamente caro e família não tem condições para a compra, e, mesmo com o fornecimento pelo Estado, não  uma distribuição regular, tornando o tratamento ineficaz.  

O cultivo da planta acontece desde 2015, de forma que a extração possa continuar de forma regular, explicando, ainda, que existem vinte plantas na residência. Com o uso do canabidiol, existe uma estabilidade no quadro clínico da criança quanto as crises epiléticas, possibilitando sua inserção social.  

Diante do caso, o magistrado assegurou sobre a existência do eminente risco à liberdade de locomoção. Pontuando sobre o laudo médico que consta melhora da criança em decorrência o uso da canabidiol, resultando em uma diminuição das crises compulsivas e uma melhora na qualidade de vida da criança. 

Autorizando os pais diante a liminar para a cultivação da planta, o juiz aponta:  

“Mostra-se suficiente reconhecer que a conduta dos pais (ora pacientes) que importem sementes de cannabis sativa geneticamente modificadas para o único fim de cultivar a planta em sua residência, visando a produção de extrato imprescindível para amenizar os sintomas de grave enfermidade de seu filho de apenas onze anos de idade, encontra-se amparada por estado de necessidade.” 

Gostou deste conteúdo? 

Então, siga nossos perfis no Facebook, Instagram, LinkedIn e Twitter! 

newsletter

Novidades de EBRADI por e-mail

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Entre em contato com a equipe EBRADI

Preencha o formulário e fale com um consultor de vendas

Condições especiais para a sua matrícula

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.