Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.

Prerrogativa de Função, Prerrogativafunção ou Prerrogativa de Funssão?

A forma correta é Prerrogativa de Função!

1) Conceito: Benefício que ocupante de determinados cargos possuem de serem processados e julgados por órgãos judiciais superiores.

Tenha as mesmas condições

2) Exemplo Prático: O foro de prerrogativa de função é utilizado quando o crime é cometido durante o exercício do cargo e relacionado com a função que é desempenhado pelo agente.

3) Notícia: “Eles alegam ausência de possíveis investigados com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradoria manterá sigilo sobre o inquérito e diz que se manifestará sobre os fatos “após a conclusão das investigações”.

Para saber mais: MPF pede inquérito sobre depoimento de porteiro do condomínio de Bolsonaro.

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