Com a crise causada pela pandemia do novo coranavírus, a Câmara Legislativa do Distrito Federal criou o Projeto de Lei n. 1.079/20 que determina às instituições de ensino uma redução entre 30% e 50% das mensalidades até o fim da situação de calamidade pública.

Desse modo, o Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) informou que tal projeto poderá ter mais efeitos negativos do que positivos na economia do país.

O Departamento de Estudos Econômicos é um dos órgãos que compõem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e tem por objetivo elaborar estudos e pareceres econômicos de ofício ou por solicitação do Plenário do Tribunal, do Presidente, do Conselheiro-Relator ou do Superintendente-Geral.

O estudo realizado pelo DEE/Cade apontou que o ambiente concorrencial pode ser afetado com a adoção deste projeto de lei, fazendo com que o Estado brasileiro interfira, ponderando os impactos dessas medidas na economia nacional.

Tenha as mesmas condições

Em um cenário mais otimista, a redução da mensalidade das escolas privadas no país pode significar a diminuição de custos ou a redução temporária do salário de alguns professores. Por outro lado, pode ocorrer a falência de inúmeras instituições de ensino e, desse modo, pode gerar desempregos e dificuldades de reposicionar esses profissionais no mercado de trabalho.

O estudo também aponta que com a falência de diversas instituições de ensino, é necessário que haja uma realocação dos estudantes na rede pública, o que aumentaria o orçamento público com a educação. Desse modo, geraria, além disso, um aumento do poder de mercado de instituições de ensino de grande porte, já que eles possuem condições de suportar descontos temporários nas mensalidades.

O Brasil, por ser um país de tamanho continental, apresenta diversas realidades. Dessa forma, o DEE/Cade considerou que o objetivo desse estudo não é medir os efeitos que este tipo de decisão pode causar em diferentes regiões do Brasil, mas somente apresentar seus pontos positivos e negativos da realidade em que estamos vivendo.

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