Caso a intervenção militar no Rio de Janeiro cesse nos próximos meses, o relator da PEC 293/04, deputado Luiz Carlos Hauly, trabalha para que a reforma tributária seja votada ainda neste ano.
Dentre as alterações trazidas pela reforma está a instituição do imposto único – que englobaria ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep – e o imposto seletivo forçando a ideia de imposto parafiscal.
Assim, a proposta, segunda sua ementa visa “alterar o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º”.
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