Uma trabalhadora, por exercer a função de consultora orientadora da Natura, pleiteou o reconhecimento de vínculo empregatício com essa empresa, mas teve seu requerimento negado pela 2ª turma do TRT da 2ª região.

De início, a trabalhadora requereu, além do reconhecimento do vínculo, o pagamento, por todas as verbas rescisórias e indenizatórias. Da mesma forma, ela alegou ter assinado contrato de prestação de serviços nos termos e condições pré-estabelecidos pela empresa e ter trabalhado de segunda a sábado.

Contudo, para o Colegiado, não se mostrou comprovada a existência dos requisitos fundamentais para o estabelecimento de vínculo empregatício previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, principalmente, ao que diz respeito à subordinação jurídica.

Importante destacar que: a subordinação é elemento que deriva da própria estrutura da relação jurídica de emprego e representa a sujeição do empregado às ordens e comandos do empregador.

Por sua vez, a relatora do caso, juíza Beatriz Helena Miguel Jiacomini, entendeu ser correta a manutenção da sentença proferida em 1º grau pois, segundo ela, não se restou comprovado nos autos a existência de requisitos do vínculo de emprego.

Em suas palavras:

“A venda dos produtos era livremente realizada pela reclamante, de acordo com sua própria organização, sem qualquer cumprimento de ordens e obrigatoriedade de comparecimento nas dependências da reclamada, assumindo os riscos de sua atividade, circunstâncias estas incompatíveis com o labor decorrente do vínculo de emprego.”

 

1) Requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício

A relação de emprego diz respeito a uma relação jurídica que possui como fato social original o próprio trabalho humano, que se desenvolve de maneire não eventual e subordinado, exercido com pessoalidade, diante de remuneração e que tem como disciplina jurídica o conjunto de normas que regem o Direito do Trabalho.

De tal maneira, na relação de emprego, o vínculo jurídico é estabelecido entre empregado e empregador e é regulado pelas normas jurídicas trabalhistas.

Tenha as mesmas condições

Dessa forma, os elementos que compõe uma relação de emprego decorrem do conteúdo contido nos artigos 2° e 3° da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e são: (01) Pessoalidade, (02) Não eventualidade, (03) Subordinação, (04) Remuneração e (05) Austeridade.

Gostou deste conteúdo?

Então, siga nossos perfis no FacebookInstagramLinkedIn e Twitter!

 

newsletter

Novidades de EBRADI por e-mail

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Nós usaremos seus dados para entrar em contato com você sobre as informações solicitadas neste formulário e sobre outras informações correlacionadas que podem ser de seu interesse. Você pode cancelar o envio da divulgação, a qualquer momento, utilizando o opt-out existente nas mensagens encaminhadas por nós. Para maiores informações, acesse nossos avisos de privacidade.

Entre em contato com a equipe EBRADI

Preencha o formulário e fale com um consultor de vendas

Condições especiais para a sua matrícula

| AVISO DE COOKIES

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.