Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Relaxamento de Prisão, Relaxamento de Prisao ou Relachamento de Prisão?
A forma correta é Relaxamento de prisão!
1) Conceito: ocorre quando a prisão é considerada ilegal. Trata-se de ilegalidade em qualquer prisão e não apenas na decorrente de flagrante delito.
2) Exemplo Prático: está previsto no artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal.
3) Notícia: “É muito comum na prática penal ou até mesmo em provas de concursos ou da OAB o operador do direito confundir os requisitos e características dos institutos do relaxamento de prisão, da liberdade provisória e revogação da prisão, utilizando-se de uma quando a hipótese de cabimento seria de outra.”
Para saber mais: Diferenças entre revogação da prisão, liberdade provisória e relaxamento da prisão
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