Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.

Relaxamento de Prisão, Relaxamento de Prisao ou Relachamento de Prisão?

A forma correta é Relaxamento de prisão!

1) Conceito: ocorre quando a prisão é considerada ilegal. Trata-se de ilegalidade em qualquer prisão e não apenas na decorrente de flagrante delito.

Tenha as mesmas condições

2) Exemplo Prático: está previsto no artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal.

3) Notícia: “É muito comum na prática penal ou até mesmo em provas de concursos ou da OAB o operador do direito confundir os requisitos e características dos institutos do relaxamento de prisão, da liberdade provisória e revogação da prisão, utilizando-se de uma quando a hipótese de cabimento seria de outra.”

Para saber mais: Diferenças entre revogação da prisão, liberdade provisória e relaxamento da prisão

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