Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão.

Sentença de Mérito, Centença de Merito ou Sentença de Merito?

 

A forma correta é Sentença de Mérito!

 

1) Conceito: Sentença de Mérito é a ação pelo qual o magistrado põe termo a uma das fases do processo, decidindo ou não o mérito da causa.

 2) Exemplo Prático: João juiz da cidade Gama decidiu o mérito da causa de falência da empresa Beta.

Tenha as mesmas condições

3) Notícia: “Sergio Moro esclareceu que suas comunicações com procuradores versavam sobre métodos especiais de investigação próprios de casos complexos, mas não sobre as decisões de mérito nas ações penais.

“Nunca antecipei nenhuma decisão minha, sentença, de mérito ou de prisão ao Ministério Público. Agora, eventualmente o que podia acontecer, o Ministério Público, a polícia ou advogado requeira algo ao juiz e faz embargos auriculares. ‘Ah, juiz, vai dar para deferir, vai dar para indeferir, como é que vai ser e tal? Eventualmente o juiz pode fazer algum comentário ali, mas a decisão só é definitiva quando é proferida no processo.”

(…)”.

Para saber mais: Não houve comunicação de decisões de mérito, diz Moro

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