As carreiras do Direito trazem oportunidades que vão além do processo judicial, como métodos adequados de solução de conflitos, processo administrativo e serviços extrajudiciais. Essa última área é uma das mais importantes da atualidade, mas será que ela vale a pena?
No mercado, existe uma grande lista de opções relacionadas ao tabelionato e registro público. Os serviços jurídicos extrajudiciais incluem atividades como protesto de elaboração e formalização de protesto de dívidas, divórcios, escrituras, procurações e inventários.
Logo abaixo, explicaremos como funciona o trabalho extrajudicial e se vale a pena direcionar os esforços para essa área. Não deixe de conferir!
O que são serviços extrajudiciais?
Os serviços extrajudiciais são atividades que dependem do conhecimento jurídico, mas não são realizadas em uma relação processual. O objetivo delas é fornecer a tutela administrativa dos interesses, garantindo a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
No Brasil, o serviço extrajudicial é realizado por profissionais que recebem poderes delegados pela legislação. Após passar em um concurso público, tabeliães, notários e oficiais de registro fazem a gestão dos serviços públicos dos chamados cartórios, mediante delegação.
Tais serviços estão regulamentados pela Lei n.º 8.935/1994. Na prática, eles incluem atividades de registro público, em que ficam arquivadas no cartório extrajudicial as informações referentes a um bem imóvel, assim como sobre pessoas físicas ou jurídicas.
Além disso, estão inseridos os serviços jurídicos notariais e de tabelionato, que fazem a autenticação de documentos, lavram escrituras, atas notariais e testamentos e atuam nos negócios jurídicos que as partes desejam revestir de formalidade ou autenticidade.
Mais recentemente, os cartórios também receberam algumas atividades de jurisdição voluntária, como a possibilidade de fazer divórcios e inventários em que exista consenso entre as partes interessados.
Em todo caso, é importante pensar estrategicamente se vale a pena seguir essa área, sobretudo no médio e longo prazo. Afinal, a mudança exigirá conhecimento sobre a legislação de registro público e o estudo do funcionamento dos cartórios.
Quais são os critérios para atuar na área?
Entre as atividades, existem aquelas, como divórcio e inventário, que dependem da assinatura de um advogado para serem válidas. Já em outras tantas, como alterar o registro de um imóvel ou obter uma certidão, a atuação do especialista facilita o processo, entregando um resultado mais rápido e eficiente a partir dos conhecimentos jurídicos.
Os exemplos de serviços extrajudiciais que podem ser oferecidos por um advogado são bastante vastos:
- divórcio extrajudicial;
- inventário extrajudicial;
- testamento;
- registro público e sua alteração de pessoas ou imóveis;
- protesto de documentos;
- procuração, atas, escrituras e demais atos que utilizem a forma pública;
- obtenção de certidões.
Vale ressaltar que o advogado pode usar a procuração extrajudicial para praticar os atos junto ao cartório, desde que não seja exigida a presença da parte. Além disso, pode atuar como correspondente jurídico, recebendo diligências de outros profissionais.
Vale a pena atuar na via extrajudicial?
Os serviços extrajudiciais são uma opção interesse para os profissionais do direito, especialmente os advogados. Quem busca diversificar os serviços ou mudar de carreira, encontrá os seguintes benefícios na atuação junto aos cartórios.
Tempo necessário para concluir o serviço
A conclusão do trabalho é mais célere. Mal dá para comparar um divórcio extrajudicial, que se resolve em poucos meses, com uma demanda judicial que pode durar anos até ser finalizada, por exemplo. Aliás, muitos atos são praticados de imediato, bastando o comparecimento ao tabelionato portando os documentos necessários.
Ausência de conflito de interesse
Os ganhos profissionais dependem da capacidade de captar clientes e atender aos requisitos da legislação, na maioria dos casos. Portanto, não há um conflito, tampouco a dependência de uma decisão judicial para receber os honorários pelo serviço.
Previsibilidade de receitas
A consequência é que o tempo entre o início da prestação de serviços e o recebimento dos valores é reduzido, dando mais previsibilidade sobre as receitas do mês. É, portanto, uma forma de lidar com as despesas contínuas dos escritórios de advocacia.
Networking profissional
Também vale a pena ressaltar a possibilidade de obter o contato profissional de outros advogados e potenciais clientes. Imagine, por exemplo, um comerciante que precisa de uma procuração pública: é natural que, após concluir o serviço, o empresário faça parte do seu networking profissional e seja um potencial contratante do escritório de advocacia.
Valores dos honorários
Os honorários para serviço extrajudicial estão previstos nas tabelas da OAB, com valores bastante interessantes. De modo a ilustrar os possíveis ganhos, o divórcio extrajudicial e o inventário extrajudicial na OAB/SP tem valor mínimo de R$ 3.110,55, em dezembro de 2020.
Ampliar os serviços
Por fim, podemos verificar diversas áreas do Direito que dependem de serviços extrajudiciais. Direito Imobiliário, Títulos de Crédito, Direito de Família são exemplos de segmentos que frequentemente exigem atos em cartório.
Perceba, portanto, que há muitos benefícios em atuar extrajudicialmente. Uma dica é começar pelos serviços que tenham conexão com as suas atividades profissionais. Por exemplo, se você realiza a cobrança de dívidas, pode pensar em situações de protesto de títulos; se faz divórcios, avaliar a dissolução do casamento em cartório e assim por diante.
Dessa forma, pode conhecer a área, sem compromissos, e ver por si mesmo as vantagens profissionais.
Como se qualificar para entrar nesse mercado?
Como visto, os serviços extrajudiciais são uma excelente estratégia para diversificar a atuação profissional, obtendo uma renda constante e prazos de recebimento mais curtos. Assim, se você se interessou pela área, é importante se dedicar aos estudos a fim de atuar com segurança e firmar seu nome no segmento.
Geralmente, o registro público é visto na faculdade como um módulo ou parte do Direito Civil. A consequência é que muitos profissionais têm dúvidas sobre essa atuação ou não conhecem a fundo os serviços da área.
É importante pensar em especializações e cursos livres para desenvolver o conhecimento necessário, inclusive no formato digital, em que é mais fácil conciliar trabalho e estudo. Com isso, as dúvidas sobre o funcionamento dos cartórios, bem como os requisitos e procedimentos necessários em cada um dos serviços, podem ser solucionados.
Sendo assim, por ser uma área bastante interessante, não deixe de se atualizar para ser profissional de destaque em serviços extrajudiciais. Afinal, estamos diante de um segmento com excelentes oportunidades.
Então, o que você acha de atuar com serviços extrajudiciais? Deixe o seu feedback nos comentários!