Os serviços jurídicos notariais são essenciais em nosso meio. A partir das atividades dos tabeliães, garantimos a segurança e autenticidade dos atos, permitindo que as relações jurídicas se desenvolvam com mais certeza e previsibilidade.
A importância da área abre um verdadeiro segmento de mercado para os advogados, que podem atuar extrajudicialmente. Além disso, com diversos cartórios espalhados por todo o país, existem oportunidades frequentes de emprego, bem como concursos públicos cartorários.
Neste conteúdo, abordamos o que são esses serviços e por que eles são relevantes no meio jurídico. Também indicamos o caminho para quem deseja se especializar e aproveitar os benefícios do segmento. Continue!
Qual é a importância dos serviços jurídicos notariais?
A definição de serviços jurídicos notariais e de registro pode obtida a partir da Lei Federal nº 8.935/1994. Em seu art. 1º, temos a seguinte previsão:
Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
As atividades de tabeliães e oficiais de registro conferem atributos especiais aos atos. Isto é, a partir do momento em que os profissionais exercem suas atribuições e prestam serviços, os atos das pessoas se diferenciam daqueles praticados exclusivamente por elas próprias.
Em primeiro lugar, as informações são disponibilizadas para quem tiver interesse, possibilitando até mesmo a emissão de certidões. Também existe maior confiança de que elas sejam verdadeiras, inclusive com presunção jurídica relativa na maioria dos casos— alegações relacionadas aos registros e atos notariais são consideradas autênticas em princípio, mas se admite prova em contrário.
Em algumas situações, as formalidades serão ainda mais importantes, sendo um requisito para alcançar objetivos jurídicos. É o caso da transferência da propriedade de imóvel — que só pode ser feita por registro público —, bem como diversos atos e negócios jurídicos nos quais a publicidade é necessária para que a eficácia frente a terceiros seja constituída.
Como os serviços jurídicos notariais funcionam na prática?
No sistema adotado pelo Brasil, os serviços de registro público e de notas são exercidos pela iniciativa privada. Por meio de delegação, o Poder Público transfere autoridade para que um membro da sociedade exerça a função com fé pública.
No passado, a delegação ocorria por vontade do governante e podia ser vitalícia e hereditária. Já o modelo atual prevê a necessidade de concurso público para adquirir as atribuições, sendo uma excelente oportunidade para os bacharéis em Direito.
Registro público
As atribuições de registro e de notas são diferentes entre si e nem sempre o cartório exerce ambas as atividades. O registro público tem o objetivo de descrever fatos jurídicos para os quais a legislação viu a necessidade ou conveniência de garantir autenticidade, publicidade, segurança e eficácia. São exemplos:
- Registro de Imóveis;
- Registro de Pessoas Naturais;
- Registro de Títulos e Documentos;
- Registro de Distribuição.
O profissional que executa esses atos é chamado de registrador ou oficial de registro.
Serviços notariais
Por sua vez, as atividades de tabelionato permitem que as pessoas revistam seus atos de formalidades ou pratiquem atos formais em cartório. São exemplos as seguintes atividades:
- preparar escrituras e procurações públicas;
- reconhecer firmas;
- protestar títulos;
- autenticar a cópia de documento.
Tabeliães ou notários são os nomes dados aos profissionais com essas atribuições.
Por que é importante se especializar?
O bacharel em Direito tem uma formação mais generalista. Isso traz inúmeras vantagens, como abrir um grande número de oportunidades e construir a base para qualificações futuras, mas também força os profissionais a continuarem os estudos se quiserem trabalhar em áreas mais especializadas.
Encontrar um nicho de mercado
No caso da área de registros público e tabelionato, o profissional deve se aprofundar para ter um conhecimento mais sólido sobre o assunto. Na prática, as atribuições notariais podem dar origem a serviços disponibilizados pelo advogado, criando nichos de mercado.
Ter diferenciais competitivos
Há contratantes que veem um diferencial na especialização. Além dos próprios cartórios, os quais disponibilizam vagas para bacharéis em Direito, imobiliárias, instituições financeiras e departamentos jurídicos de empresas utilizam com bastante frequência de registros, procurações e escrituras públicas.
Oferecer soluções extrajudiciais
Na advocacia, a consolidação de institutos com atos praticados em cartório é outro excelente motivo para conhecer os serviços jurídicos notariais. É o caso dos divórcios, inventários e protestos realizados fora dos processos judiciais. Ademais, com o crescimento da negociação, conciliação e medicação, as pessoas tendem a buscar meios para dar mais segurança aos acordos.
Firmar o nome no mercado
Por fim, a especialização ajuda o profissional a construir uma marca. Isto é, o público passa a associar a imagem da pessoa à disciplina escolhida, de modo que o nome seja reconhecido pelos colegas e potenciais contratantes.
O que é preciso para se tornar especialista?
O diploma em Direito já fornece a habilitação para as funções jurídicas, com exceção das privativas de advogado, que o profissional adquire após a inscrição na OAB. Logo, o ponto principal para atuar nos serviços jurídicos notarias é o desenvolvimento de competências, uma vez que a área é específica e conta com assuntos que não são vistos durante a graduação.
Nesse sentido, priorize a qualidade e reconhecimento da formação. Seja para procurar vagas de emprego, seja para se destacar como advogado, a construção da marca é fundamental. É preciso ter informações no currículo que validem as competências alegadas.
Como é a especialização?
Os profissionais do Direito podem adquirir conhecimentos sólidos sobre serviços notariais a partir do curso livre da EBRADI. A formação se caracteriza por focar os aspectos relevantes para a prática profissional, especialmente na área de Direito do Consumidor.
O curso é oferecido na modalidade digital. Assim, existe flexibilidade de horários e locais de estudo, uma vez que o material é disponibilizado em uma plataforma on-line. Ademais, por ser mais específico, é uma qualificação de curta duração. A grade conta com quatro aulas essenciais para os advogados:
- Aula I: Teoria Geral do Direito Notarial e Registral;
- Aula II: Princípios Notariais Registrais;
- Aula III: Teorias da Responsabilidade Civil;
- Aula IV: Incidência do CDC na Atividade Notarial e Registral.
O material foi produzido pelo professor Marcus Vinicius Kikunaga,Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e especialista em Direito Notarial e Registral. Durante o curso, o interessado acessa as principais leis, jurisprudências e teses da área, além de casos práticos e questões de prova para desenvolver as competências profissionais e atuar com segurança.
O conteúdo do curso tem a mesma qualidade do material visto nas pós-graduações, uma vez que são aulas extraídas da Pós-graduação Digital em Advocacia Consumerista. Logo, os interessados em uma formação mais abrangente podem fazer a especialização lato senso.
Quais são as principais competências para atuar com serviços notarias?
Durante a qualificação, é importante ficar atento às competências-chave para construir diferenciais nos seus serviços. Algumas delas são mais técnicas, enquanto outras são comportamentais:
- conhecimento da legislação e jurisprudência específica;
- visão sistêmica para entender o papel dos registros e atos notariais no ordenamento;
- domínio dos princípios que regem a disciplina;
- análise de documentos e requisitos legais para cumprir as formalidades;
- empreendedorismo e criatividade para transformar os conhecimentos em serviços para os clientes.
Ao se preparar adequadamente, os profissionais adquirem destaque. No caso dos advogados, isso significa ter méritos pelas soluções apresentadas para os contratantes, firmando o nome no mercado.
Sendo assim, a relevância dos serviços notariais gera oportunidades de carreira. A qualificação profissional será um diferencial para trabalhar no segmento. Afinal de contas, as atividades registrais e notariais são repletas de detalhes e exigem conhecimento para que os atos sejam concluídos de forma célere e eficaz.
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