Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Trabalhista.
Simples Doméstico, Simples Domestico ou SimplesDoméstico?
A forma correta é Simples Doméstico!
1) Conceito: Trata-se de um sistema de dados e recolhimento unificado, instituído em 2015 por meio da Lei Complementar no 150, também é chamado de eSocial Doméstico.
2) Exemplo Prático: O intuído do sistema é facilitar e unificar o envio de informações do empregado doméstico para os órgãos responsáveis.
3) Notícia: “O módulo Web Doméstico do eSocial será impactado pelas mudanças, uma vez que o fechamento das folhas de pagamento dos empregados domésticos é feito por meio desse sistema, o que inclui as férias e o recolhimento do FGTS por meio da guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, uma guia unificada de recolhimento de tributos federais.”
Para saber mais: eSocial Doméstico: MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública
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