OAB 1ª Fase: qual diferença entre plebiscito e referendo?

OAB 1ª Fase: qual diferença entre plebiscito e referendo?

Na democracia semidireta, os eleitores podem interferir direta ou indiretamente na produção das leis. O Brasil adota três instrumentos para o exercício da democracia semidireta, quais sejam: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. O plebiscito ocorre quando...

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