A juíza Federal Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, do juízo da 1ª vara Federal de São João da Boa Vista/SP rejeitou o pedido de tutela de urgência impetrado por um advogado que visava receber o auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/20. O autor ingressou com...
Em edição extra do DOU da última quinta-feira, dia 02/04, foi publicada uma lei que faz previsão ao pagamento do auxílio emergencial de R$600 para os trabalhadores de baixa renda, que estão tendo prejuízos com a pandemia do COVID-19. Dependendo da regulamentação do...
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