STF: licença-maternidade deve ser contada desde a alta do bebê

STF: licença-maternidade deve ser contada desde a alta do bebê

6, abr 2020 | Artigos

Foi confirmado, durante sessão virtual, uma liminar que conclui que a data de alta do recém-nascido é o marco inicial da licença-maternidade. Foi dada pela ADIn 6.327, devendo restringir para os casos mais graves, a título exemplificativo, são as internações que...

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