O plenário do STF estabeleceu, no último dia 12, a constitucionalidade da suspensão da CNH de motorista profissional que for condenado por homicídio culposo no trânsito. O caso teve início após um motorista de ônibus ser condenado por homicídio culposo por atropelar...
Durante o exame da Carteira Nacional de Habilitação, um jovem com deficiência auditiva foi reprovado na parte teoria por falta de um intérprete de libras, desta forma, foi decidido, pela 2ª Vara da comarca de Jaguaruna, que o Estado de Santa Catarina deverá pagar...
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