O Juiz de Direito Francisco Seráphico Da Nóbrega Coutinho, da 6ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania, pedindo decretação de lockdown no...
Na última quinta-feira, dia 7 de maio, foi publicada a resolução 318/20 pelo Conselho Nacional de Justiça, em que afirma-se que os prazos processuais de processos que tramitam tanto por meio físico quanto por meio eletrônico, ficarão suspensos se as autoridades...
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