O plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira, dia 16, a MP 936/20, que permite a suspensão de contratos e redução de salários e jornadas durante a pandemia. Criada em abril, a medida criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e...
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decretou que os acordos individuais sobre a redução de jornada de trabalho e salário, ou suspensão temporária de contrato de trabalho, que estão na previsão da MP 936/20, apenas terão validade se forem notificados para o...
No dia 1º de abril foi publicada, no DOU, a MP 936/20, editada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, instituindo o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” em que são dispostas medidas trabalhistas durante a crise do COVID-19. As medidas da...
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