Bitcoin como pagamento em acordo trabalhista

Bitcoin como pagamento em acordo trabalhista

A Vara do Trabalho de Uruaçu/GO, realizou audiência telepresencial de conciliação, responsável pela participação do representante da empresa de Dubai, nos Emirados Árabes e, com a decisão proferida, determinou em acordo trabalhista que uma empresa de mineração efetue...
Suspensão do pagamento de impostos de uma empresa de consultoria

Suspensão do pagamento de impostos de uma empresa de consultoria

Uma empresa de consultoria impetrou mandado de segurança contra ato do delegado da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte. Foi pleiteada a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social...
Durante o fechamento do shopping, lojista pagará 50% do aluguel

Durante o fechamento do shopping, lojista pagará 50% do aluguel

Uma tutela cautelar antecedente foi deferida, em partes, pela Juíza de Direito Lívia Martins Trindade, da 6ª vara Cível de São Paulo/SP, para uma lojista de shopping, determinando que houvesse uma redução de 50% nos valores do aluguel mínimo, fundo de propaganda e...
PL: suspensão do pagamento de precatórios

PL: suspensão do pagamento de precatórios

O PL 116/20 que está tramitando no Senado tem o objetivo de interromper os efeitos da Resolução 303/19, do CNJ. Pretende-se arrecadar recursos para saúde, através do não pagamento dos precatórios durante o período de calamidade pública. A proposta do projeto, que tem...

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