STF determina a inconstitucionalidade da Lei nº 13.269/16

STF determina a inconstitucionalidade da Lei nº 13.269/16

26, out 2020 | Artigos

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal determinou a inconstitucionalidade da Lei nº 13.269/16 que autorizava o uso do medicamento fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, sem o devido registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –...

| AVISO DE COOKIES

ENTENDI

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.