Princípio da Isonomia: STJ anula decisão proferida pelo TJ/SP

Princípio da Isonomia: STJ anula decisão proferida pelo TJ/SP

29, abr 2019 | Artigos

Em um processo judicial envolvendo a cobrança de débitos tributários, a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso (RE nº 1.782.605 – SP) interposto por uma empresa contra a Fazenda do Estado de São Paulo. A discussão girava em torno da...

| AVISO DE COOKIES

ENTENDI

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.