A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ substituiu a prisão preventiva de um réu que estava até o momento preso, a substituição se deu para diversas medidas cautelares diferentes do encarceramento. De acordo com os ministros responsáveis pela substituição da...
Na última quinta-feira (22/03), após a decretação da prisão preventiva do ex-presidente da República, Michel Temer, muitas dúvidas surgiram relacionadas à possibilidade legal ou não dessa decisão. De acordo com o despacho emitido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara...
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