A juíza de Direito Oriana Piske, do 4ª Juizado Especial Cível de Brasília, condenou um colégio do Distrito Federal a restituir cheques e o valor descontado indevidamente como multa por rescisão contratual. Nesse sentido, a escola, que adiou diversas vezes a aula e,...
A juíza de Direito, Letícia Zétola Portes, da 2ª vara Cível de Curitiba/PR, declarou rescindido o contrato de compra e venda de móveis planejados em virtude da empresa estar em recuperação judicial e, por conta disso, deixou de cumprir suas obrigações contratuais na...
O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, negou o pedido da autora, que pleiteava a rescisão contratual e devolução dos valores pagos por conta de vícios construtivos encontrados no imóvel de empreendimento. Destaca-se que a...
Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para auxiliar na navegação, aprimorar a experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo do seu interesse. Para mais informações consulte nosso Aviso Externo de Privacidade.