Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Ultra petita, Ultrapetita ou Ultra-petita?
A forma correta é Ultra petita!
1) Conceito: é a sentença em que o juiz concede ao autor tutela jurisdicional pedida, mas extrapola a quantidade indicada pelo autor.
2) Exemplo Prático: ação em que há o requerimento de indenização por danos materiais e o magistrado, em sentença, concede além dos danos materiais, danos morais.
3) Notícia: “O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte (art. 141, CPC/2015).”
Para saber mais: Sentenças citra petita, ultra petita e extra petita
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