Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos jurídicos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Civil.
Usucapião, Usucapeão ou Usucampeão?
A forma correta é Usucapião!
1) Conceito: Usucapião é o modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância de certos requisitos legais. Tem por fundamento a consolidação da propriedade.
2) Exemplo Prático: Wagner, brasileiro de 23 anos, que ocupa desde julho do ano de 1995 uma mansão que estava vazia na região de São Paulo, tornou-se o proprietário graças ao instituto da usucapião.
3) Notícia: “A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início do mês, sentença que concedeu a usucapião de imóvel em Guaíba (RS) para um casal. Segundo a decisão, a Caixa Econômica Federal (CEF) teria aguardado 15 anos para tomar as providências administrativas e judiciais aptas a lhe garantir a posse do imóvel, tendo prescrito o seu direito. (…)”.
Para saber mais: TRF4 concede usucapião de imóvel para casal em Guaíba
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