Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.

Utilidade Pública, Utilidade Publica ou Utilidad Publica?

A forma correta é Utilidade Pública!

1) Conceito: é a transparência conveniente da propriedade privada para a Administração, a qual é oportuna e vantajosa para o interesse coletivo em casos de situação de emergência.

Tenha as mesmas condições

2) Exemplo Prático: o Decreto lei 3.365/41 prevê em seu artigo 5º as hipóteses de necessidade e utilidade pública sem diferenciá-los, o que somente poderá ser feito segundo critério da situação de emergência.

3) Notícia: “Diz-se utilidade pública a desapropriação em que o Estado, para atender a situações normais, tem que adquirir o domínio e o uso de bens de outrem.”

Para saber mais: Breve análise sobre a desapropriação por utilidade pública

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