Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Penal!
Vis Absoluta, Visabsoluta ou Viabsoluta?
A forma correta é Vis Absoluta!
1) Conceito: Vis Absoluta é o termo utilizado em latim para denominar a coação absoluta, ou seja, a ação que não dá possibilidades para que a vítima saia da situação em que se encontra.
2) Exemplo Prático: Antônio estava no parque com sua filha Joana, ao se distrair, Pedro, ladrão procurado pela polícia da cidade, segurou Joana pelo braço, vis absoluta, retirando-a da vista do se pai, iniciando, assim, o sequestro da garota.
3) Notícia: “No tocante à titularidade da ação penal, destaca-se que todos os crimes sexuais do Capítulo I e II agora são de ação penal pública incondicionada, inutilizando a Súmula 608 do STF[8], ou seja, o Estado “toma para si” a proteção total das vítimas quanto à violação da liberdade sexual (seguido o entendimento primordial sumulado), mas o estendendo, tal seja, a ponto de não mais interessar se houve desforço físico contra o corpo de vítima (violência “real” — vis absoluta) ou se foi praticado mediante grave ameaça (vis compulsiva)[9]. Ocorre aqui, de vez, a declaração pública do corpo da vítima, de modo discutível.”
Para saber mais: O que significa importunação sexual segundo a Lei 13.781/18?
Gostou deste conteúdo?
Então, siga-nos nas redes sociais para ver muito mais! Estamos no Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.