ADPF, ADPFE ou ADPEF?

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5, maio 2020 | Dicionário

Olá, pessoal! Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito. ADPF, ADPFE ou ADPEF? A...
STF: Partido pede que abate de animais apreendidos seja impedido

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6, jan 2020 | Artigos

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou ADPF no Supremo requerendo o impedimento da interpretação dos dispositivos da lei de crimes ambientais (lei 9.605/98) e do decreto 6.514/08 que resultem no abatimento de animais apreendidos. Na legenda foi afirmado...

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