Olá, pessoal! Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito. CDC, CDD ou DCD? A forma...
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a decisão proferida em primeira instância para reconhecer o fato do produto e a quebra de segurança de um produto massageador que provocou cortes e queimaduras a uma consumidora. Diante do ocorrido, a...
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, determinou que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais privados, não estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, mas sim sujeitam-se às regras que dispõem...
No plenário do STF, com a maioria dos votos durante uma sessão virtual, foi julgada procedente a ação que pleiteava a exclusão das prestadoras de serviços de telefonia móvel e de internet, sobre a sujeição à algumas normas do CDC de Pernambuco, Lei Estadual 16.559/19....
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