O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, dia 20/08/2020, alguns vetos presidenciais sobre o regime jurídico civil emergencial, decretado para sanar determinadas dúvidas e auxiliar procedimentos por conta da pandemia provocada pela Covid-19. Os dispositivos...
Nesta segunda-feira (15/04), o Congresso Nacional retomou o prosseguimento à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que versa sobre reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta etapa, os deputados...
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