Foi concedida uma liminar pelo juiz Federal Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª vara Federal Criminal do TRF da 1ª região, autorizando o cultivo de até vinte plantas de Cannabis Sativa, os fins para o uso são medicinais e terapêuticos. O cultivo será para tratamento de...
A 8ª Câmara Criminal de Juiz de Fora/MG concedeu Habeas Corpus Preventivo para um homem que sofre de epilepsia generalizada, em virtude da autorização do cultivo da maconha, pela ausência de medicamento no Estado. Nos autos, por conta da gravidade da doença, a equipe...
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