O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, dia 20/08/2020, alguns vetos presidenciais sobre o regime jurídico civil emergencial, decretado para sanar determinadas dúvidas e auxiliar procedimentos por conta da pandemia provocada pela Covid-19. Os dispositivos...
O presidente de uma empresa redigiu um e-mail para todos os funcionários, tratando de fatos e críticas em razão da conduta de certos funcionários no exercício de função pública. Por esse motivo, os autores da ação pediram indenização quanto ao dano moral sofrido,...
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