O Senado aprovou o texto do projeto de lei de conversão 36/20, derivado da MP 961/20, que amplia a dispensa de licitação por órgãos da administração pública durante o período de calamidade pública provocada pelo Novo Coronavírus. Destaca-se que os órgãos da...
A pandemia causada pelo Novo Coronavírus tem trazido diversas mudanças no setor educacional. No dia 23 de julho, o Senado aprovou um Projeto de Lei de Conversão que desobriga as escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020. A...
O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 08/07, o projeto oriundo do MP 930/20, que protege bancos e corretoras com investimentos fora do país contra a variação cambial excessiva. Nesse sentido, o texto segue agora para sanção presidencial. A proposta altera a...
O plenário do Senado Federal aprovou, na última terça-feira, dia 16, a MP 936/20, que permite a suspensão de contratos e redução de salários e jornadas durante a pandemia. Criada em abril, a medida criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e...
No último dia 18, foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, a PDL 88/20 reconhecendo o estado de calamidade pública no Brasil, desta forma, é permitido que o Executivo gaste mais do que é previsto, assim como desobedeça as metas fiscais com a finalidade de custear o...
Foi aprovado pelo Senado, na terça-feira (11/02), o texto do PLS 796/15, em que é prevista estabilidade para as trabalhadoras adotantes ou para as que estejam a obter a guarda para adoção, por cinco meses no trabalho. O senador Roberto Rocha é o autor do projeto, e...
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