O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Nesse sentido, destacam-se alterações polêmicas referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como, por exemplo, sua validade para dez anos e a...
Após o réu atropelar um idoso, ficando preso no carro e sendo arrastado por mais de 500 metros. Foi excluída a qualificadora da sentença de pronúncia pelo TJ/PR, fundamentando que o fato da vítima ser arrastada após o atropelamento é configurado como dolo eventual....
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