COLUNA EBRADI
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Quais instrumentos utilizados para o exercício da democracia participativa?
A democracia participativa consiste na participação direta do cidadão, seja por si só, seja por entidade representativa, na fiscalização e controle de produção de atos de administração pública e de
Painel EBRADI na HSM Expo ’18 levou conhecimento a milhares de acadêmicos
A segunda edição do Painel EBRADI, realizada na HSM Expo ’18, ocorrida ontem, 06/11/2018, foi um sucesso de público e de experiência jurídico-acadêmica. O Painel tratou do tema “30 anos
O que é sentença com análise de mérito?
A jurisdição – enquanto função estatal de dirimir lides – tem sua materialização por meio de um processo judicial, o qual resultará em uma sentença ou acordão. Desse modo, propõe
O que é tributo e quais suas funções?
A teor do artigo 3º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída
O que é o contrato de franquia?
O contrato de franquia é um contrato empresarial de adesão, surgido nos EUA após a segunda guerra mundial, pelo qual um empresário, criador de um produto, em vez de abrir
Qual a diferença entre abandono afetivo e abandono material?
O abandono afetivo e o abandono material estão insertos dentro do princípio da paternidade responsável e do livre planejamento, uma vez que o exercício do poder familiar deve ser exercido
Súmula 619 do STJ: ocupação de bem público e benfeitorias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, a súmula 619 que trata da ocupação de bem público. Segundo o texto da súmula 619, “a ocupação indevida
O que é a teoria do estado de coisas inconstitucional e a erosão da consciência constitucional?
A teoria do estado das coisas inconstitucional consiste no estabelecimento de um estado grave de violação de direitos fundamentais, decorrente da constante inércia do Poder Público, cuja solução reclama uma
Fenalaw 2018: Marcelo Cometti fala sobre a tecnologia em benefício da empresa em crise
Marcelo Cometti, co-CEO e cofundador da Escola Brasileira de Direito(EBRADI), participará, com a Thomson Reuters, de um debate exclusivo na Fenalaw 2018, para falar sobre o tema a tecnologia em benefício da empresa em
Repescagem para o Exame XXVII da OAB: prazo, isenção e valor
A repescagem consiste na faculdade de o examinando que não lograr aprovação na 2º fase da OAB reaproveitar o resultado da 1ª fase, para fins de realização da 2ª fase
Painel EBRADI – 30 Anos da Constituição Brasileira
A Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, completou, neste ano de 2018, 30 anos de vigência. A sétima constituição brasileira é um marco histórico para a
O que diz a Lei da Desburocratização?
A Lei 13.726/2018 visa racionalizar os atos e os procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e
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