Quais instrumentos utilizados para o exercício da democracia participativa?
A democracia participativa consiste na participação direta do cidadão, seja por si só, seja por entidade representativa, na fiscalização e controle de produção de atos de administração pública e de governo. São instrumentos para tal participação: Ação popular: qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos […]
Painel EBRADI – 30 Anos da Constituição Brasileira
A Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, completou, neste ano de 2018, 30 anos de vigência. A sétima constituição brasileira é um marco histórico para a retomada das diretrizes constitucionais tolidas durante o regime militar. Nesse sentido, sua criação se deu no processo de redemocratização do país, iniciado após o término […]
Curso Direito Processual Civil: Efeito Expansivo dos Recursos
A boa técnica processual demanda do operador do direito o domínio teórico quanto aos efeitos dos recursos, de modo que a opção por um Curso Direito Processual Civil se mostra decisão acertada. O processo civil encerra a base teórica de todos os procedimentos e sua aplicação subsidiária sempre se faz presente em outras áreas do […]
