Por conta do impacto da pandemia do COVID-19 dentro das atividades empresárias, foi suspendido, por meio de decisão judicial, por 90 dias, o pagamento de obrigações e covenants, previsto dentro do plano recreacional. O grupo, que passa por essa recuperação, fabrica e...
Em edição extra do DOU da última quinta-feira, dia 02/04, foi publicada uma lei que faz previsão ao pagamento do auxílio emergencial de R$600 para os trabalhadores de baixa renda, que estão tendo prejuízos com a pandemia do COVID-19. Dependendo da regulamentação do...
O juiz de direito Renato Augusto Pereira Maia, da vara única de Borborema/SP, decidiu que, por conta do covid-19, não será possível que um pai divorciado visite seus filhos, que residem em outro município. Foi solicitada uma liminar, pela genitora, para haver a...
O pagamento de aluguel mínimo e o fundo de promoção e propaganda foram suspensos para uma lojista, diante da autorização do juiz de Direito Júlio Roberto dos Reis, da 25ª vara cível de Brasília/DF. A suspensão se estenderá até o final das medidas de restrição à...
Liminar determina prorrogação dos vencimentos, para o último dia útil de junho de 2020, dos Tributos Federais, que são da administração da Receita Federal do Brasil, sendo devidos por duas empresas de peças e cabos. O juiz federal Pedro Henrique Meira Figueiredo, da...
O ministro Lewandowski negou o pedido de amicus curiae, que leva em conta a situação atual da pandemia do Covid-19, na segunda, dia 23/03, sobre conceder alvará de soltura genérico e coletivo para que fosse executado nas unidades de privação de liberdade feminina,...
Sabemos que estamos diante de uma Pandemia, e o COVID-19, popularmente conhecido como Coronavírus, tem feito repensarmos várias atitudes cotidianas, pois o seu impacto não está sendo apenas no setor público, mas envolve todo um contexto econômico, social e familiar...
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