4, out 2018 | Notícias, OAB, Pós-graduação
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1745410/SP, definiu que “o crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo funcionário público. O nexo causal a ser...
25, set 2018 | Pós-graduação
O ministro Dias Toffoli, presidente da República em exercício, diante da ausência de Michel Temer, sancionou ontem, 24/09/18, a lei que torna a importunação sexual crime crime. Conheça a íntegra da Lei 13.718/2018 que altera disposições do Código Penal. ...
8, jun 2018 | Pós-graduação
A dinâmica social exige mudanças legislativas a fim de adequar a normatividade às necessidades da sociedade, nesse sentido a opção por aprofundar os estudos e atualizar-se por meio de uma pós-graduação em direito penal se mostra uma opção acertada, uma vez que ao...
4, jun 2018 | Pós-graduação
O STF, no julgamento do Habeas Corpus 124.520, decidiu por denegar a ordem a um detento que sustentava a tese da concessão de remição ficta da pena, isto é, a concessão do benefício mesmo sem ter realizado trabalho. O direito à remição da pena encontra fundamento na...
